Matrícula e sua renovação no ensino básico

Foi publicado em Diário da República, dia 12 de abril de 2012, o despacho 5106-A/2012 que «estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, no ensino básico e nos cursos de nível secundário de educação».

Despacho 5106 A/2012 (129 kB)